Acidente no Porto : Tribunal Marítimo aplica pena irrisória na Anglo Ferrous

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O Tribunal Marítimo concluiu o processo referente ao acidente de 2013 no porto de Santana envolvendo o terminal flutuante “Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda.”, atualmente denominada Zamin Amapá Mineração S.A, o navio mercante “Sabrina Venture”, de bandeira de Hong Kong, seis trabalhadores e também outras embarcações.

Por unanimidade o tribunal julgou o acidente como decorrentes de imprudência e negligência da Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda condenando a empresa, à pena de multa no valor de R$ 11.540,00 (onze mil quinhentos e quarenta reais). O tribunal também condenou o diretor da empresa José Luiz de Oliveira Martins ao pagamento de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais).

De acordo com o processo houve desmoronamento de terra na área do porto, elevando o nível do rio, fazendo com que águas atingissem o convés do navio Sabrina Venture, que se encontrava atracado no terminal flutuante para carregamento de minério de ferro. Ainda segundo o documento o terminal do tipo flutuante, não era inscrito, certificado e não registrado na Capitania dos Portos.

O relator do processo, juiz Geraldo de Almeida Padilha, julgou que a empresa deveria ser responsabilizado pelo acidente, na medida que permitiu o armazenamento de carga excessivamente pesada em área próxima a margem do rio Amazonas, a pesar da inexistência de estudos prévios a respeito da capacidade do solo para suportar sobrecarga, dando causa, assim, ao desmoronamento.

A decisão do Tribunal Marítimo foi encaminhada ao Ministério Público do Estado para demais medidas judiciais cabíveis.

O Tribunal Marítimo tem jurisdição em todo o território nacional, é órgão autônomo, auxiliar do Poder Judiciário, vinculado ao Comando da Marinha, e tem como atribuições julgar os acidentes e fatos da navegação marítima.

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