Procuradoria e alvo de investigação por excessiva perda de prazos

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Alvo de outras denúncias que tramitam na justiça já ajuizadas pelo Ministério Público contra o procurador geral do Estado, Narson Galeno, a Procuradoria Geral do Estado (Prog) agora e alvo de inquérito civil para apuração ocorrências excessivas de perdas de prazo processual.

Os prazos processuais são os períodos de tempo fixados por lei, pelo juiz ou pela convenção entre partes de um litígio. Os prazos podem ser fixados, por exemplo, de acordo com a instauração da ação e da contestação. De maneira mais simples, a inobservância do prazo implica na impossibilidade de realização do ato processual ou procedimental.

A perda de prazos por parte da procuradoria pode prejudicar o Estado beneficiando a parte ré ou autora da ação.

A portaria para instaurar o inquérito é do dia 16 de maio de 2017 e tem como autor o procurador Adauto Vale Barbosa.

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