Inspeção na saúde: cadeiras servem de camas para crianças no PAI

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Na manhã desta sexta-feira, 09, o Ministério Público do Amapá (MP-AP), através da Promotoria de Defesa da Saúde Pública, realizou inspeção ao Pronto Atendimento Infantil (PAI) e ao Hospital da Criança e Adolescente (HCA), a fim de confirmar a superlotação das unidades de saúde e instruir a Ação Civil Pública (ACP) nº 0000884-75.2017.8.03.0001, em trâmite na 3ª Vara Civil e de Fazenda Pública de Macapá.

Em janeiro de 2017, o MP-AP ajuizou a referida ACP, mas não houve designação de audiência preliminar até a presente data. “No início do ano, o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública para reforma e ampliação do PAI e do HCA, no entanto, até o momento não há qualquer decisão judicial. Apenas um despacho do juiz mandando a Secretaria marcar audiência, mas não foi designada”, explicou a promotora de Justiça Fábia Nilci, titular da 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública.

Durante a inspeção, observou-se a superlotação no PAI, estando todos os leitos ocupados, em alguns casos sendo dividido por até 02 (duas) crianças. Segundo a Promotoria de Justiça, aproximadamente 43 pacientes estão nos corredores ou em leitos improvisados. “Com essa inspeção, confirmamos aquilo que é constantemente veiculado nos noticiários, assim pretendemos mostrar para o juiz a necessidade dele dar uma decisão judicial ou designar logo a audiência preliminar”, comentou Fabia Nilci.

A equipe da Promotoria da Saúde também tomou conhecimento da intenção de transformar dez leitos da clínica cirúrgica do HCA em seis leitos para atender o PAI e cinco leitos para atender as cirurgias, dentre as eletivas e emergenciais no HCA. Foi informado, ainda, que a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) está providenciando contrato de aluguel de um prédio, que passará por processo de adaptação para o funcionamento provisório do PAI, até a finalização das obras de ampliação e reforma do HCA.

“É importante frisar que se faz necessária a agilização do término das obras do HCA, pois, segundo a diretora do PAI, haverá expansão significativa do número de leitos, que passaria de 70 leitos ativos, Clínica Médica, Clínica Cirúrgica, Isolamento e UTI, para aproximadamente 200 leitos, com isso melhorando consideravelmente a superlotação do Pronto Atendimento Infantil”, ressaltou a promotora de Justiça.

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