PEC 199 alcança até quem ocupou somente cargo de confiança, explica Randolfe

0
977

AMAPA.NET – Quem manteve relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas poderá ser incluído no quadro da União, revela o senador Randolfe Rodrigues (Rede)

O senador Randofe Rodrigues (Rede) detalha os aspectos da PEC 199 que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública.


Veja o vídeo do senador sobre a PEC 199

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here