Eleição Direta é a única saída contra a crise, diz Capiberibe

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Bras’lia - Barrado inicialmente pela Lei da Ficha Limpa, Jo‹o Capiberibe (PSB-AP) tomou posse como senador hoje (29). A vaga foi ocupada desde o in’cio do ano primeiro por Gilvan Borges (PMDB-AP) e depois pelo irm‹o dele e suplente, Geovani Borges (PMDB-AP). Ap—s a decis‹o do Supremo Tribunal Federal de que a lei n‹o valeu nas œltimas elei›es, porque n‹o foi promulgada um ano antes, Capiberibe entrou com pedido para tomar posse na Mesa Diretora do Senado, assumindo hoje a vaga dos irm‹os Borges

“Os que se opõem à iniciativa argumentam haver casuísmo e, em alguns casos, ilegalidades em seu uso. Raciocínio estranho, porque as PECs têm sido fartamente utilizadas pelo governo e pela maioria no Congresso na tentativa de aprovar medidas que são contrárias aos interesses populares. Por que, então, usar o mesmo recurso para legislar a favor da expressão da soberania popular seria casuístico ou ilegal?”, questiona o senador João Capiberibe (PSB-AP) em artigo publicado nesta sexta-feira no site de notícias Brasil 247.

Capiberibe é coordenador da frente suprapartidária pelas “Diretas Já” lançada recentemente em Brasília.

Leia, abaixo, seu artigo:

Eleições diretas para superar crise

Por João Capiberibe (PSB-AP)
O ano de 2014 ainda não terminou do ponto de vista político, pois suas tensões estiveram presentes no impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e se manifestam novamente, tanto na impopularidade do presidente Michel Temer (PMDB) quanto no abalo da governabilidade, que levará ao término antecipado de seu mandato.

A luz que tem sido lançada sobre o ciclo iniciado em 2014 destaca corretamente os problemas éticos que envolvem o mundo político, mas limitar a leitura a este aspecto põe a perder algo que também é essencial.

Vivemos uma ampla crise de legitimidade no Executivo e no Parlamento, em grande parte por causa da interferência do poder econômico -algo que gera vícios na expressão da vontade popular, seja na oportunidade das eleições, seja quando do exercício dos mandatos.

Tal vício se evidencia de forma plena na alternativa de sucessão do presidente Temer por meio de eleições indiretas. Não há dúvida quanto a isso, por duas razões.

Em primeiro lugar, a delação da JBS escancarou a escala e amplitude dos “negócios” feitos com parlamentares. O que se negociaria, portanto, com um colegiado desta espécie para eleger presidente e vice-presidente da República? A vontade popular teria qualquer chance de ser respeitada?

O capítulo das reformas, por outro lado, padece do mesmo problema. Pode haver dúvida relevante de que a imposição dessas agendas à sociedade transfere os custos de superação da crise econômica para os mais pobres, em um escandaloso benefício ao empresariado?

É forçoso concluir, portanto, que eleições indiretas preservarão integralmente as tensões que se fazem presentes desde 2014 e, consequentemente, trarão para o governo que se instalar a marca da ilegitimidade, o que manterá a população onde já se encontra -na descrença de que a política se exerça em seu benefício.

Quanto às eleições diretas, elas podem ocorrer em duas possibilidades. Inicialmente com o julgamento da cassação da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer. O raciocínio aqui é simples: isso significaria a recusa do registro da chapa e, portanto, não há que se falar de vacância, o que leva a novas eleições diretas, caso o julgamento ocorra até seis meses antes do término do mandato.

É concreta a possibilidade de aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria convocar eleições diretas. Essa tese registrou avanço significativo em 31 de maio, com aprovação unânime da PEC do senador Reguffe (sem partido-DF) na Comissão de Constituição e Justiça, prevendo pleito direto para em caso de vacância nos três primeiros anos de mandato.

Os que se opõem à iniciativa argumentam haver casuísmo e, em alguns casos, ilegalidades em seu uso. Raciocínio estranho, porque as PECs têm sido fartamente utilizadas pelo governo e pela maioria no Congresso na tentativa de aprovar medidas que são contrárias aos interesses populares. Por que, então, usar o mesmo recurso para legislar a favor da expressão da soberania popular seria casuístico ou ilegal?

Este é o quadro de possibilidades, se avaliado sem paixões. Os políticos, em particular, não podem questionar a capacidade da população para realizar escolhas, arguindo os “perigos” desta ou daquela candidatura.
Ao contrário, é a incompetência manifesta de políticos e instituições partidárias o motivo mais relevante a justificar que se devolva ao eleitor a faculdade de escolher seu destino.

Sem essa providência não superaremos a crise política iniciada em 2014 e, consequentemente, não haverá legitimidade para tirar o país do atoleiro, cuja expressão síntese é encontrada em três anos de recessão e 14 milhões de desempregados.

JOÃO CAPIBERIBE é senador (PSB/AP). Foi governador do Amapá (1995-2002)

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