Prefeitura de Oiapoque: candidato derrotado em 2016 é denunciado por compra de votos

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O Ministério Público Eleitoral do Amapá (MPE), por meio da Promotoria de Justiça do Oiapoque, ajuizou denúncia em desfavor do candidato a prefeito do município do Oiapoque, Artur Lima de Sousa, conhecido como Artur do Areal, e seu filho, Tiago Bruno Gadelha de Sousa, por compra de votos nas eleições de 2016. A Ação Penal interposta na última quinta-feira, 1º, tem como base o inquérito da Polícia Federal IPL nº 0072/2016 – DPF/OPE/AP instaurado pra investigar o crime eleitoral denunciado, à época.

O inquérito instaurado a partir de requisição do MPE tomou por base depoimentos de testemunhas e análise pela Polícia Federal de farto material, resultante de buscas e apreensões feitas na véspera do pleito de 2016. Com base, ainda, em perícia da Polícia Judiciária foi possível comprovar a compra de votos que ocorria através da oferta de tickets de combustível, estes entregues à aldeia indígena Flaman, no Oiapoque.

Segundo o líder da aldeia, Alairton dos Santos Fortes, a primeira abordagem teria acontecido no dia 23 de setembro de 2016, quando o ex-candidato a prefeito seguiu até a comunidade para pedir votos dos índios, frisando que “ajudaria o povo Flaman ao dar combustíveis para a população indígena”.

Alairton foi abordado pela Polícia Federal no dia 30 de setembro de 2016 portando dois recibos de combustível, um no valor de R$ 607,60 e outro no valor de R$ 300,00, ambos pertencentes ao posto de combustível Cirqueira Brasil, onde a troca dos tickets ocorria. Durante seu depoimento, a testemunha confirmou que o combustível foi dado em troca de votos.

A compra do combustível, de acordo com depoimentos de testemunhas, não era feita diretamente por Artur do Areal, mas sim por seu filho, Tiago Bruno Gadelha de Sousa, que agia junto ao gerente do posto Cirqueira Brasil, efetuando, em duas oportunidades, o pagamento em espécie nas quantias de R$ 1.000 e R$ 1.500, alertando para que a troca de vales combustíveis não fosse feita por dinheiro, apenas pelo produto, ofertado indevidamente.

Artur do Areal nega a prática, mas ele e seu filho confirmam, em declarações, que o responsável pelo abastecimento de veículos e compra de combustível no Posto Cirqueira era Tiago Bruno.

“Não resta dúvida a este órgão ministerial que as condutas dos denunciados amoldam-se perfeitamente ao delito previsto no art. 299, da Lei 4.737/65 qual seja corrupção eleitoral”, afirma a autora da ação, promotora de Justiça Thaysa Assum de Moraes.

Afirma o MPE que ambos podem responder ao processo por coautoria, como disposto no Artigo 299 do Código Eleitoral, que abrange a oferta, promessa, solicitação ou recebimento, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem, com a finalidade de obter ou dar voto e para conseguir ou promoter abstenção, ainda que a oferta não seja aceita, alcançando assim não só que busca a compra de voto, mas aqueles que solicitam ou recebem a vantagem indevida.

O crime de compra de votos, de acordo com o art. 299 do Código Eleitoral, configura-se mesmo por quem não é candidato, bastando apenas que a vantagem oferecida esteja vinculada à obtenção de votos.

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