Som em eventos: Multa por falta de licença pode chegar a R$ 25 mil

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O mês de junho chega, e com ele um extenso calendário de festas juninas. Os forrozões são feitos em vários pontos da cidade, mas o que muitas pessoas que organizam esses eventos não sabem é que para fazê-los precisam de licenças dos órgãos competentes.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) faz fiscalização de utilização do equipamento sonoro usado em eventos. No mês de junho, o Departamento de Fiscalização intensificará o trabalho. “Os responsáveis pela realização de eventos devem procurar os órgãos competentes para emissão das licenças, assim poderá fazer a festa dentro da legalidade, oferecendo segurança para quem estiver prestigiando e evitando possíveis transtornos”, explica o chefe da Divisão de Fiscalização e Controle Ambiental da Semam, Jefferson Mendonça.

De acordo com a Lei Municipal 027/2004, Lei 948/98 e Decreto 458/2014, o evento não licenciado poderá ser penalizado com multa, que pode variar entre R$ 1.251,00 a R$ 25 mil, além da paralisação do evento e apreensão do equipamento de som. Segundo Jefferson, o volume do som permitido é de no máximo 55 decibéis.

Além da licença de utilização do som, o munícipe que for promover evento em logradouro público deve procurar a Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá (CTMac), para autorização de fechamento das vias; e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh), para solicitar autorização de utilização do solo.

O chefe da Divisão de Fiscalização e Controle Ambiental da Semam lembra que se o evento possuir estrutura de palco e/ou arquibancadas, o responsável deve possuir alvará do Corpo de Bombeiros. Somente mediante dessas autorizações é que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente emitirá a licença para utilização de som.

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