Promotor removido em 2016 pelo CNMP é indicado para o CNJ

0
524

O Conselho Superior do Ministério Público do Amapá, cumprindo o que determina o Artigo 130-B da Constituição Federal de 1988, indicou ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, o nome do promotor de Justiça Alcino Oliveira de Moraes para compor o Conselho Nacional de Justiça -CNJ. Após receber as indicações dos ministérios públicos estaduais, a escolha caberá ao PGR.

A decisão gera certa surpresa já que em 2016 o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu pela abertura de procedimento de remoção por interesse público do promotor. Em uma inspeção realizada pelo CNMP na Corregedoria-Geral do MP foi constatada baixa produtividade extrajudicial e inexistência de movimentação judicial na promotoria de Defesa do Consumidor de Macapá onde Alcino foi titular.

Cerca de um ano depois da medida punitiva o promotor -e indicado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Conselho é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. É composto de 15 membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução. Além de representantes da magistratura, o CNJ tem integrantes do Ministério Público da União e Estadual, advogados e cidadãos com notório saber jurídico, que são indicados pelo Congresso Nacional.

Dentre os serviços prestados, o CNJ recebe reclamações do cidadão, petições eletrônicas e representações contra membros ou órgãos do Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializado. Cabe ao Colegiado, ainda, julgar processos disciplinares, assegurada ampla defesa, podendo determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas.

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here