Crise em Santana: Prefeito reduz duodécimo e ignora Câmara

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AMAPA.NET – Menos de seis meses após tomar posse o prefeito de Santana, Ofirney Sadala, decidiu testar a paciência da Câmara de Vereadores do referido município. Sem comunicado ou justificativa previa Sadala decidiu contrariar a Lei orçamentaria Anual cortando o duodécimo do legislativo em cerca de R$ 100 mil/mês.

Segundo a Câmara de vereadores o duodécimo que até março era de R$ 451.710,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil, setecentos e dez reais ), em abril teve corte de R$ 93.862,42 (noventa e três mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta de dois centavos) e em maio novo corte dessa vez no valor de R$ 139.028,77 ( cento e trinta e nove mil, vinte e oito reais e setenta e sete centavos), contrariando o valor previsto na lei orçamentária.

Na tentativa resolver o problema e dialogar com o prefeito sobre os cortes o legislativo chegou a criar uma Comissão Especial, porém não obteve êxito. Sadala teria colocado obstáculos e criado todo tipo de dificuldade para prestar informações aos vereadores sobre a razão do corte no orçamento do legislativo.

Sem possibilidade de entendimento a Câmara decidiu recorrer a justiça. Na ação que tramita no Tribunal de Justiça do Estado desde o último dia 22 os vereadores acusam o prefeito de agir com autoritarismo, arrogância e prepotência. De acordo com o legislativo, Sadala afirma que foi juiz de direito e, portanto, conhece a lei com profundidade.

O mandado de segurança impetrado pela Câmara tem como relator a desembargadora Sueli Pine. No último dia 23 a magistrada deu dez dias de prazo para a prefeitura prestar informações, porém na mesma data reduziu o prazo para 72 horas e marcou audiência de conciliação para está segunda-feira (29).

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