Procurador fez acordos judiciais com empresa cujo advogado é o mesmo do governador

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AMAPA.NET – Acordos trabalhistas realizados pelo Governo do Estado, através da Procuradoria Geral (Prog), com a empresa A.G de Albuquerque (Amapá Vip) no valor de R$ 330 mil, envolvem novamente o governo em mais um suposto esquema de irregularidade e improbidade administrativa.

De acordo com uma ação civil pública que tramita na justiça do Estado, a Prog vem realizando acordos na justiça trabalhistas com a empresa Amapá Vip, cujo advogado Almir terra é também advogado pessoal do governador Waldez Góes (PDT) e, para cumprir tais acordos, a procuradoria estaria quebrando a ordem de pagamento de precatórios.

Autor da ação o Ministério Pública do Estado (MP/AP) diz “não ser ilícito o advogado do governador defender uma empresa, todavia utilizar-se de seus contatos pessoais para facilitar as negociata com a procuradoria é, no mínimo, estranho”.

O MP/AP sustenta ainda que o Estado não tem autorização para realizar acordos que propiciem a quebra da ordem de pagamento de precatórios, pois deve observância às leis orçamentárias e suas previsões legais.

A ação de improbidade administrativa tem por objetivo a responsabilização do procurador geral do Estado, Narson de Sá Galeno, é de outros, por ato de improbidade administrativa face à ofensa ao principio da legalidade, isonomia, moralidade e impessoalidade. Segundo o MP/AP Narsom Galeno reponde a várias ações de improbidade administrativa e insiste em praticar atos contrários a lei, ferindo princípios basilares a regra da administração pública.

A ação tramita na 6º vara civil da comarca de Macapá, onde a justiça negou pedido liminar do MP/AP no sentido de proibir o procurador geral de fazer acordos na seara trabalhista, em especial com o advogado pessoal do governador, bem como o sequestro e a indisponibilidade de bens do procurador e também do governador Waldez Góes. O MP/AP recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça e aguarda decisão.

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