OAB do Amapá foi a única que votou contra o pedido de impeachment para Michel Temer

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu na noite deste sábado (20), por 25 votos a 1, aprovar o relatório que recomenda que a entidade ingresse com pedido de impeachment do presidente Michel Temer. O pedido será protocolado nos próximos dias na Câmara dos Deputados.

Cada voto representa a OAB de um estado ou do Distrito Federal (DF). O Acre, ausente, não votou. A representação do Amapá foi a única a votar contra o pedido de impeachment. Todos as demais unidades da federação votaram a favor do pedido.

O relatório foi elaborado por uma comissão formada por seis conselheiros federais e concluiu que “as condutas do presidente da República, constantes de inquérito do STF, atentam contra o artigo 85 da Constituição e podem dar ensejo para pedido de abertura de processo de impeachment”.

Defesa queria mais tempo

Durante a reunião do Conselho Federal da OAB, o advogado Gustavo Guedes, em defesa do presidente Michel Temer, pediu mais tempo para apresentar defesa diante do órgão. Carlos Marun, advogado e deputado do PMDB, também pediu que o conselho aguardasse uma perícia sobre os áudios antes de decidir.

Mas o pedido da defesa foi rejeitado. Na votação, 19 das 27 bancadas que representam os estados se manifestaram pela rejeição dos argumentos da defesa. Sete bancadas (AL, AP, DF, MA, MT, PR e SC) foram favoráveis ao pedido da defesa. A bancada do Acre não votou.

Votaram pela rejeição do pedido de Temer e pelo prosseguimento da análise do relatório da comissão da OAB, favorável ao impeachment, as bancadas de AM, BA, CE, ES, GO, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SP, SE e TO.

Na discussão do mérito do relatório da comissão, os conselheiros também abordaram a questão da possibilidade de eleições diretas ou indiretas para a Presidência da República.

Alguns conselheiros argumentaram que o Congresso não tem legitimidade para promover uma eleição presidencial indireta; outros argumentaram que aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) sobre a eleição direta poderia significar casuísmo.

Pedidos de impeachment

O Conselho Federal da OAB é a instância de deliberação que decidiu favoravelmente ao impeachment dos ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff. A OAB também foi instada a se manifestar, na época, sobre pedidos de impeachment dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, mas entendeu que não era o caso.

Trechos extraídos do G1: http://g1.globo.com/politica/noticia/oab-decide-entrar-com-pedido-de-impeachment-de-temer.ghtml

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