Notas frias falsificadas: Tjap julga ação contra Kaká Barbosa na quarta-feira

0
1017

O atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALEAP), deputado Kaká Barbosa (PTdoB), será julgado nesta quarta-feira pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJAP) em mais uma ação decorrente da Operação Eclésia. Kaká Barbosa responde pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e formação de quadrilha, por ter se utilizado de notas fiscais frias e falsificadas.

Segundo a denúncia do Ministério Público do estado (MP/AP), apresentada em 2015, o deputado recebeu no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2012, o montante de R$ 1.269.700,65 da Assembleia, a título de ressarcimento.

Em um dos casos denunciados, Kaká recebeu R$ 79.610,94, mediante reembolso feito pela
ALEAP, e, para obter o devido ressarcimento, se utilizou de notas fiscais frias e falsificadas pertencentes à empresa M Bentes Comércio e Representações – ME, impressas com os nomes fantasias de Papelaria J & A e Papelaria Realce. Ocorre que não houve a contraprestação, ou seja, jamais existiu a entrega das mercadorias nelas descritas.

“Desconheço tais notas fiscais e nunca forneci nenhum material ou equipamento para a Assembleia Legislativa ou quaisquer dos seus deputados, especialmente o deputado Kaká”, informou ao MP-AP o proprietário da empresa.

Em outra denúncia, foi demonstrado que o valor de R$ 73.824,39 foi recebido pelo deputado Kaká, mediante reembolso feito pela Assembleia Legislativa, referente a notas fiscais frias e falsificadas da empresa Individual W S Teotônio – ME, sem que houvesse a entrega das mercadorias. O proprietário da empresa também afirmou ao MP-AP que desconhece as notas.

Outro fato destacado pelo Ministério Público do Amapá é o da empresa J C P Monteiro – ME, que tem o nome fantasia de Comercial Monteiro e é de propriedade do também denunciado José Cláudio Parafita Monteiro. Essa empresa forneceu várias notas fiscais para o deputado Kaká, num total de R$ 157.250,57, porque supostamente teria prestado serviços de impressão e material de impressão.

O MP-AP apurou que as notas fiscais das empresas J C P Monteiro, M Bentes Comércio e Representações – ME e W S Teotônio – ME, que não têm relação comercial entre si, apresentam grafias de preenchimento semelhantes. “O que pode ser constatado por qualquer um, e quando submetidas à perícia técnica juntamente com outros casos, restou provado que foram preenchidas pela mesma pessoa. Daí a conclusão lógica que José Cláudio Parafita preencheu as notas fiscais de ambas as empresas”, destacou o Ministério Público.

Além de Kaká Babosa, o processo tem ainda como réus o deputado estadual, Moisés Reátegui de Souza, o ex-deputado estadual e secretário da mesa diretora à época, Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, e o então secretário de Finanças daquela casa de leis, Edmundo Ribeiro Tork Filho, que se uniram ao deputado estadual Kaká Barbosa para liberar os pagamentos feitos em benefício deste.

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here