Documentos comprovam: Waldez foi alertado por secretário sobre inchaço na folha de pessoal

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AMAPÁ.NET – Documentos obtidos pelo AMAPA.NET revelam que, caso tivesse atendido alerta do secretário de estado da fazenda, Josenildo Santos Abrantes, o governador Waldez Góes (PDT) poderia ter evitado o parcelamento do salário dos servidores do Estado e a grave crise financeira que gestão estadual enfrenta desde 2016.

Em dezembro de 2015, pouco antes de um ano de governo do atual mandato do governador, o secretário de estado da fazenda enviou ofício circular a Waldez Góes, ao secretário de planejamento Antônio Teles, ao controlador geral do Estado, Otine Alencar e a secretária de Estado da administração Maria Goreth da Silva e Souza, “ a respeito da folha de pagamento do governo do Estado, bem como relatório elaborado pela equipe técnica da Secretaria da Fazenda (Sefaz)

Josenildo Abrantes alertava o governo “para a confirmação de riscos fiscais relevantes, capazes de agravar o desequilíbrio das contas, descumprir os limites para gastos com pessoal, frustrar o planejamento e retirar a regularidade fiscal e condição de adimplência do GEA, o que poderia trazer responsabilização para os gestores e prejuízos para todo o Estado do Amapá”.

O documento apresenta uma tabela detalhando o crescimento da folha de pagamento do governo, comparando o exercício de 2014 com 2015, e o crescimento mensal do valor da referida folha dentro de cada exercício. De acordo com o estudo realizado pelos técnicos da Sefaz, em janeiro de 2015 os gatos com pessoal do governo totalizavam R$ 148,18 milhões. Em novembro do mesmo ano o valor da folha havia saltado para R$ 175,93 milhões, ou seja, um crescimento de mais de R$ 27 milhões em apenas 11 meses de governo.

Segundo levantamento realizado pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro do Ministério Púbico do Estado (MP/AP), como decorrência da evolução do desequilíbrio das contas públicas, houve um acréscimo nos gastos no importe total de R$46.560.600,00(quarenta e seis milhões, quinhentos e sessenta mil e seiscentos reais). Ainda de acordo com o MP/AP o desequilíbrio ocorreu em face ao aumento dos valores salariais dos cargos, a geração de despesas com contratações de cargo comissionados e ainda, a criação de funções de confiança num total de 5.329 sem a correspondente disponibilidade de caixa.

No último dia 4 o Ministério Público ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o governador e o secretário de planejamento do Estado. para obrigar o Estado a exonerar, no mínimo, 20% dos cargos comissionados que figuram como prática de nepotismo direto ou cruzado na administração, pedindo, ainda, a condenação dos requeridos Antônio Waldez Góes e Teles Júnior por infração à Lei nº 8.429/92, com a consequente perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente público, e, por fim, a proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente. (Por Domiciano Gomes)

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