Presidente da Alap será julgado por peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e quadrilha

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AMAPA.NET – O pleno do Tribunal de Justiça do Estado julga no próximo dia 17 o processo número 0000698-26.2015.8.03.0000, referente a ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MP/AP), contra o atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Kaká Barbosa (PTdo B), acusado da prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e formação de quadrilha, por uso indevido da chamada “verba indenizatória”, prevista em Lei para cobrir despesas com o mandato parlamentar.

Os documentos que embasam a denúncia foram apreendidos no prédio do poder Legislativo Estadual, durante a “Operação Eclésia”, deflagrada em maio de 2012, e revelam que a verba indenizatória, solicitada pelo deputado e ressarcida pelo Poder Legislativo estadual, foi de R$ 1.269.700,65 (um milhão, duzentos e sessenta e nove mil, setecentos reais e sessenta e cinco centavos), somente no período de janeiro/2011 a dezembro/2012.

Desse montante, o MP-AP verificou que o deputado Kaká utilizou notas fiscais frias para obter da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALEAP) o ressarcimento de R$ 184.227,39 (cento e oitenta e quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e trinta e nove centavos).

Ainda segundo a apuração, as notas fiscais apresentadas pelo parlamentar pertencem à empresa individual E. Q. da Silva, que tem o nome fantasia de Universal Serviços, sem que tenha havido a contraprestação dos serviços de locação de veículo, isto porque, em consulta à Junta Comercial do Amapá (JUCAP), foi constatado que o único titular da referida empresa, Edileuson Quintela da Silva, havia sido morto, vítima de estrangulamento, em 14/12/2011, um mês depois da abertura da empresa.

“A morte do único titular da empresa ganha relevo no presente caso, porque várias notas fiscais presentes na prestação de contas do deputado Kaká estão acompanhadas dos respectivos contratos de locação de veículos firmados, sendo que vários desses contratos ocorreram depois do óbito de Edileuson, em 16/01, 23/01, 01/03, 04/03, 21/09 e 24/09, todos do ano de 2012”, detalha trecho da denúncia.

Além de Kaká Barbosa, são réus no processo o deputado Moisés Souza, o ex-deputado Edinho Duarte, bem como Edmundo Tork Ribeiro (ex-secretário de Finanças da Casa de Leis) e o ex-assessor do parlamentar, José Parafita. Eles vão responder pelos atos de improbidade administrativa, com as sanções previstas na Lei nº 8.429/92, pois permitiram e facilitaram a má utilização dos recursos públicos.

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