Capiberibe solicita informações dos devedores da previdência social

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CPI da Previdência (CPIPREV) realiza audiência pública interativa com a participação de professores da UFRJ, UERN, UFMG, e de representante do Dieese. Em seguida, apreciação do plano de trabalho. Em pronunciamento, senador João Capiberibe (PSB-AP). Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Na noite desta segunda-feira (8) a Comissão da Previdência do Senado Federal aprovou requerimento do senador Capiberibe solicitando que seja solicitado ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informações sistematizadas da arrecadação de contribuições sociais devidas à seguridade social a partir de 2008 até 2016.

O objetivo é mensurar os valores arrecadados por competência e a estimativa de renúncia fiscal com desonerações por espécie tributária e de renúncia fiscal com isenções de contribuições sociais devidas pelo empregador por entidades filantrópicas por competência.

“As informações visam instruir os trabalhos da Comissão para que se possa determinar com exatidão os dados relativos à arrecadação das fontes de custeio da seguridade social, para que possamos verificar a real existência do déficit da previdência”, destacou o senador.

Capiberibe ainda ressaltou durante a reunião da Comissão que “essa é a PEC do desmonte”. “Quando reformamos algo é para melhor, agora pela condução que o governo está dando, não está sendo assim. Os impactos vão aprofundar a crise que estamos vivendo. Estou curioso para ouvir o que os defensores dessa PEC têm a dizer, que possuam argumentos que não sejam os de mercado”.

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