Juiz não vê irregularidade na promessa de doação de lotes feita por Waldez e Gilvan

0
576

AMAPA.NET – Em decisão proferida no último dia 3, o juiz eleitoral Adão Carvalho julgou improcedente os pedidos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral protocolada em 2016 pelo Ministério Público Eleitoral (MPE)contra o ex-candidato a prefeito de Macapá Gilvam Borges (PMDB), seu vice, Adiomar Veronese (PROS), o governador Waldez Góes (PDT) e o presidente da Associação dos Sem Casa do Amapá (ASCEA), Carlos José Gomes da Silva, conhecido por Açaituba. Eles eram acusados de abuso de poder político e captação ilícita de votos.

De acordo com a denúncia, em reunião realizada em 2016 na sede do Governo do Estado com o representante da Ascea, o governador Waldez Góes, com o propósito de angariar votos dos associados em benefício dos candidatos Gilvam Borges e Adiomar Veronese, teria prometido doar 900 (novecentos) lotes urbanos à entidade.

No mesmo dia da referida reunião o então candidato Gilvam Borges reuniu com cerca de 400 membros da Associação dos Sem Casa do Amapá. No encontro, gravado por membros do próprio Ministério Público, foi feita a divulgação da pretensa doação de lotes, segundo o MPE, com o objetivo de obter os votos dos beneficiados.

O Ministério Público pedia a cassação do registro de candidatura de Gilvam Borges e Adiomar Veronese, e a declaração de inelegibilidade dos dois, juntamente com o governador Waldez Góes e o presidente da ASCEA, Carlos José Gomes da Silva, por 8 anos.

Decisão

Para o magistrado a “captação ilícita de sufrágio na modalidade de promessa somente se configura quando demonstrada que ela foi individualizada e concreta, dirigida a uma pessoa determinada e, desse modo, as promessas realizadas em comícios, debates ou propagandas, que são inerentes ao proselitismo político, não caracterizam a compra de votos”.

Ainda segundo Adão Carvalho, “não há irregularidade na conduta de prometer, a toda uma coletividade ou mesmo a uma parcela dela, empenho na defesa de matérias de seu interesse. O discurso de candidato a cargo eletivo direcionado a participantes de evento sobre moradia, sem individualizá-los, revela, na verdade, a plataforma política do candidato quanto ao tema.”

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here