Promotor pede condenação de Waldez a perda da função pública

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AMAPA.NET – Na mesma ação de improbidade administrativa ajuizado contra o governador Waldez Góes e o secretário Antônio Teles, para obrigar o Estado a exonerar, no mínimo, 20% dos cargos comissionados, o promotor de justiça do Ministério Público, Adauto Barbosa, denuncia também a prática de nepotismo direto ou cruzado no governo e pede a condenação dos requeridos Antônio Waldez Góes e Teles Júnior por infração à Lei nº 8.429/92, com a consequente perda da função pública .

Ressalta o titular da Prodemap que a prática de nepotismo direto e cruzado dentro da administração estadual é clara, haja vista que o servidor concursado encontra-se preterido na gestão, pois é obrigado a ceder seu espaço compulsoriamente para que o gestor e seus secretários possam manter seus comissionados na Administração, cujos salários altíssimos ultrapassam o teto constitucional”.

Segundo apurou o MP-AP, o governador Waldez Góes mantém intactos seus cargos comissionados e funções de confiança, chegando até mesmo empregar parentes, como também permitir que outros gestores, por ele nomeados, possam sem qualquer repressão ou preocupação, realizar nomeações, colimando na evidente prática de nepotismo direto e indireto.

Requer o MP-AP, que o governador seja compelido a exonerar um percentual de 20% dos cargos comissionados, pedindo ainda, a condenação dos requeridos Antônio Waldez Góes e Teles Júnior por infração à Lei nº 8.429/92, com a consequente perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente público e por fim, a proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente, cujo feito foi distribuído a 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá.

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