MP-AP acompanha inspeção judicial no Hospital Estadual de Laranjal do Jari

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Em razão de sentença proferida nos autos da ação civil pública nº 0000866-43.2011.8.03.0008, ajuizada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) contra o Governo do Estado, foi realizada, no último dia 3, uma inspeção judicial no Hospital Estadual de Laranjal do Jari, visando fiscalizar o cumprimento das medidas necessárias para melhorar o atendimento na unidade de saúde.

A sentença proferida pelo juiz de Direito Almiro do Socorro Avelar Deniur condenou o Estado do Amapá às seguintes obrigações: implantar e cumprir cronograma de conserto, manutenção, revisão e calibragem dos equipamentos do hospital de Laranjal do Jari; disponibilizar ao hospital Eletrocardiograma, RX portátil, carrinho de anestesia, oxímetro de pulso, aspirador cirúrgico, detector fetal, bisturi elétrico, monitor multiparamédico, cauterizador de alta frequência e mais um aparelho de ultrassonografia.

Além disso, a sentença obriga o hospital a disponibilizar atendimento médico por cardiologista e mais um ultrassonografista; colocar em funcionamento a sala de raio – x, substituindo os aparelhos que estão sucateados (cumprido); dar destinação adequada ao lixo hospitalar, nos termos das normas da ANVISA e do CONAMA (cumprido); providenciar armários e gavetas para guardar medicamentos, além do programa de controle de estoque; no prazo de cento e oitenta (180) dias (cumprido) e promover reforma e adequação da unidade hospitalar às normas técnicas.

Durante a inspeção, realizada pela juíza titular da 1ª Vara de Laranjal do Jari, Marina Lorena Lustosa Vidal, foi verificado o cumprimento parcial da sentença em razão do atendimento de alguns itens, além da aquisição de oximetro de pulso, aspirador cirúrgico, detector fetal, bisturi elétrico, monitor multiparamédico e cauterizador de alta frequência.

Segundo o procurador do Estado da Saúde, Raul Sousa Silva Júnior, as demais obrigações estão sendo providenciadas. “A inspeção judicial confirmou que desde o ajuizamento da ação pelo MP-AP houve uma melhoria significativa no hospital, inclusive, com pintura, compra de medicamentos e outras aquisições de equipamentos hospitalares em andamento, através de compra emergencial, para a melhorar os serviços na região do Vale do Jari”, disse.

A promotora de Justiça Samile Simões Alcolumbre de Brito, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, observou a existência de certa melhoria nas instalações do Hospital Estadual, especialmente no que se refere aos leitos infantil e adulto, bem como as inovações da nova direção.

“Percebe-se, claramente, a boa intenção da nova diretora em melhorar o serviço oferecido e as instalações do local, com a destinação de sala específica para reunião e treinamento dos profissionais, sala para o serviço voluntário da ONG REAJA e a criação de brinquedoteca e biblioteca móveis”, detalhou a promotora.

Ao final, o juizado programou outra inspeção para verificação do cumprimento dos itens pendentes, marcada para o início do mês de agosto. Participaram, também, da inspeção a diretora do Hospital, Irlany Queiroga, e sua assessoria.

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