Setor de Oftalmologia do HCAL continua sem realizar atendimento

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Durante inspeção realizada, no último dia 25 de abril, pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), a promotora de Justiça Fábia Nilci, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Macapá, constatou, dentre outros problemas, que mesmo após ação civil pública ingressada ano passado contra o Estado, o setor de Oftalmologia do Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL) continua sem realizar atendimento, consulta oftalmológica ou cirurgias de catarata e pterígio.

Em setembro de 2016, a Promotoria da Saúde ingressou com uma ação civil pública na 3º Vara Civil e de Fazenda Pública de Macapá e garantiu liminar para obrigar o Estado a realizar as adequações apontadas pelo MP-AP. O Estado deixou de comparecer em uma audiência conciliatória e posteriormente conseguiu uma decisão favorável no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), para realizar os serviços no prazo de 180 dias. “Tudo isso aconteceu em junho do ano passado, mas até agora nenhuma mudança foi constatada”, verificou a promotora Fábia Nilci.

Conforme observado pela promotora, o HCAL não realiza desde 2015 consultas simples; os consultórios encontram-se desequipados; os equipamentos como fonte de luz, auto-refrator e projetor de optotipos estão quebrados, o que impossibilita os médicos oftalmologistas de realizarem suas consultas de rotina.

“O estado deve estruturar e equipar o setor de Oftalmologia para que o cidadão amapaense não seja obrigado a viajar em busca de tratamento em outros estados. É um absurdo que as cirurgias de catarata e pterígio não sejam realizadas no Amapá. Além de ser um desrespeito com o cidadão, o Executivo gasta muito mais com o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do que investiria para reestruturar e colocar em serviço este setor aqui no HCAL”, acrescenta a promotora.

Fábia Nilci ressalta que o cidadão não pode ser penalizado pelo descaso com a saúde pública. “O setor não conta sequer com os medicamentos mais simples, como pomadas e colírios. Percebemos que alguns médicos trazem seus próprios equipamentos para auxiliar no atendimento”.

Com relação à UTI, a Promotoria informou que tramita outra ação civil pública para obrigar o Estado a regularizar o fornecimento contínuo de medicamentos, insumos e correlatos. Durante a inspeção, enfermeiros e médicos que acompanhavam a equipe confirmaram, por exemplo, a falta de sonda na unidade, ainda que a direção do HCAL tivesse afirmado o contrário.

Participaram também da inspeção, o procurador do Estado da Saúde, Raul Souza; a diretora do HCAL, Lucia Renata Dias; a representante do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá, Daniele de Sousa; o representante da Vigilância Sanitária, Ulisses Guimarães, e o médico responsável pelo setor de Oftalmologia, Roberval da Silva Menezes.

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