Moisés e Edinho voltam a sentar no banco dos réus nesta quarta

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O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) julgará nessa quarta-feira (3) mais uma Ação Penal decorrente da Operação Eclésia, realizada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), em 2012. A referida operação revelou uma série de esquemas de corrupção dentro da Assembleia Legislativa do Amapá. A sessão no TJAP inicia às 8h.

A ação Penal Pública tem como réus: Moises Reategui de Souza, Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, Edmundo Ribeiro Tork Filho, Janiery Torres, Everton Lindemberg Abel do Nascimento, Frank Willian Silva Costa, Fran Soares do Nascimento Junior, Geisiel Brito Moreira, Dalzira Amanajas de Almeida e Patricia de Almeida Barbosa Aguiar

O Caso

Os réus são acusados de peculato, dispensa ilegal de licitação, falsidade ideológica, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e emissão de nota fiscal fria.

Segundo as investigações, resultado da vasta documentação e demais provas apreendidas no curso da “Operação Eclésia”, o prejuízo aos cofres públicos superou o montante de R$ 600 mil (seiscentos mil reais). O esquema consistia no pagamento de materiais de expediente e serviços de digitação, encadernação, fotocópia e plastificação de documentos, que jamais foram entregues ou fornecidos pela empresa D. Amanajás de Almeida – ME, que funciona com o nome de fantasia “Planet Paper”.

Em apenas 5 meses, a Assembleia Legislativa pagou por 1.105 calculadoras, 396 grampeadores, 180 fragmentadoras de papel, 3.796 agendas e 3.769 encadernações, chamando a atenção do MP-AP.

Semelhante aos outros casos denunciados pelo MP-AP, a fraude é decorrente da dispensa ilegal de licitação, alegando urgência, para, depois da emissão dos cheques em favor da empresa, os altos valores serem sacados na “boca do caixa”.

O processo se iniciou em agosto de 2016, com denúncia enviada pelo MP-AP ao TJAP contra o então presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALEAP), Moisés Souza, o ex-deputado Edinho Duarte e mais oito pessoas.

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