Pleno do TCE/AP aprova inspeção na folha de pagamento da Sesa

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) aprovou por unanimidade, inspeção na folha de pagamento da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Amapá (Sesa), a fim de apurar critérios para pagamentos de plantões presencias e sobreaviso de médicos e demais servidores da saúde, assim como a folha de pagamento em sua totalidade.
Na auditoria feita pela Controladoria Geral do Estado (CGE), a pedido do TCE, foram apontadas inúmeras irregularidades, como por exemplo, o pagamento ao médico Antônio Dias de Miranda falecido em março de 2015, que permaneceu na folha até junho/2015, chegando a receber metade do 13º décimo salário; médicos recebendo entre 43 a 46 plantões presenciais ao mês.
A representação foi impetrada pela Controladoria Geral do Amapá contra a Secretaria de Saúde, após auditoria na Sesa, determinada pelo Tribunal de Contas em 2015 (por meio do acordão 050/2015 -TCE), solicitando a revisão dos critérios de pagamento de plantões presenciais e de sobreaviso, de médicos e outros servidores da área da saúde, bem como a adequação do quadro de pessoal da saúde e carga horária, afim que fossem prestados os atendimentos necessários à população do Estado.
O relator do processo conselheiro substituto Antônio Wanderler Colares Távora destacou em seu voto a gravidade dos fatos apresentados e pediu urgência na inspeção. “A situação é preocupante, nossos técnicos irão fiscalizar e revisar a folha de pagamento “in loco” a partir do exercício de 2015, conforme a representação da CGE a fim de apurar os fatos apresentados pela Controladoria”, finalizou o relator

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