Assembleia: Tribunal de Justiça julga mais duas ações nesta quarta

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As ações penais são decorrentes da operação Eclésia realizada em 2012 pelo Ministério Público na Assembléia Legislativa do Estado

Na 593ª Sessão Ordinária Judicial do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), que será realizada nesta quarta-feira (19), constam em pauta de julgamento duas ações penais oriundas da Operação Eclésia, deflagrada em 2012 pelo Ministério Público Estadual, revelando uma série de esquemas de corrupção na Assembleia Legislativa do Amapá. A sessão no TJAP inicia às 8h.

Sob relatoria do Desembargador Carmo Antônio de Souza, a Ação Penal nº 0001876-15.2012.8.03.0000 apura denúncia de fraude em licitação na contratação de empresa especializada para digitalização de documentos da ALAP, na ordem de R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais). Nesta ação, os réus são o deputado estadual Moisés Souza e o ex-deputado Edinho Duarte, além de ex-servidores da Casa de Leis e o proprietário da empresa MCB – Assessoria e Consultoria LTDA – ME.

O Caso: MCB Digitalização

Os réus são acusados de fraudar um processo licitatório na Assembleia Legislativa do Amapá causando um prejuízo de R$ 650 mil aos cofres públicos

Segundo a denúncia, a empresa MCB-LTDA foi contratada de forma ilegal para prestar dois serviços distintos: prestação de contas da Casa de Leis, exercício 2010, e digitalização de documentos (objeto de outra ação). As investigações do MP-AP revelaram que a contratação não passou de simulação com o fim de possibilitar a apropriação ilegal de dinheiro público e que os serviços nunca foram executados.

O processo iniciou em fevereiro de 2011. Sete dias depois, a MCB-LTDA foi contratada com dispensa de licitação e, em 3 de março do mesmo ano, recebeu o pagamento,  através de dois cheques que somam R$ 400 mil.  De acordo com o MP-AP, a contratação não se justifica, uma vez que a ALAP conta com profissionais com condições técnicas de elaborar a prestação de contas.

O MP-AP apurou, em depoimentos, que Felipe Edson Pinto facilitou a entrada da empresa na ALAP e Edmundo Tork Filho garantiu os contratos; e, ainda, que Marlon da Costa Borges tentou prestar os serviços, no entanto, foi orientado a apenas emitir a nota fiscal, sacar o dinheiro e entregar o pagamento do suposto serviço para Felipe, responsável por repassar os valores para os demais membros do esquema. Consta no processo, ainda, que, para comprovar a prestação do serviço, a ALAP apresentou, à época, “um conjunto de quatro laudas capeadas pelo ofício nº 216/2011/PRESI/AL, de 2/5/2011, assinado pelo deputado Moisés Souza”.

A Ação Penal nº 0000697-41.2015.8.03.0000

Também decorrente da Operação Eclésia, tem como réus: os ex-deputados estaduais Agnaldo Balieiro e Edinho Duarte, o deputado estadual Moisés Souza e o ex-servidor da AL, Edmundo Tork, acusados do recebimento, a título de ressarcimento de verba indenizatória, de quase R$ 1 milhão mediante apresentação de notas fiscais falsas.

O caso: Balieiro é acusado de fraudar a prestação de contas da Verba Indenizatória da ALAP, provocando um prejuízo de quase R$ 1 milhão (982.149,89), através de notas fiscais falsas.

Segundo apurou o MP-AP, com base nos documentos apreendidos durante a Operação Eclésia, desencadeada em maio de 2012, o denunciado Agnaldo Balieiro recebeu da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALEAP), a título de ressarcimento, a quantia supracitada, no período de fevereiro de 2011 a abril de 2012.

Na denúncia ofertada em maio de 2015, também figuram como réus o deputado estadual Moisés Souza, então presidente da casa de leis, o ex-deputado estadual, e então segundo secretário da mesa diretora, Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, e o ex-secretário de Finanças da ALEAP, Edmundo Ribeiro Tork Filho, que se uniram a Agnaldo Balieiro para liberar pagamentos feitos em benefício deste último.

Todos estão sendo acusados pelos crimes de peculato e formação de quadrilha e, especificamente, o ex-deputado Agnaldo Balieiro também responde pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e falsificação de documentos

 

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