Mãos Limpas: Deputados e ex-deputados respondem pelo desvio de R$ 17 milhões da Assembleia

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Deputados e ex-deputados são acusados de formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato

Cinco Ações Penais ajuizadas pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), decorrentes da Operação Mãos Limpas, deflagrada pela Polícia Federal no Amapá (PF), foram recebidas pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), nesta quarta-feira (5). Os denunciados são a deputada estadual Mira Rocha e os ex-deputados estaduais Jorge Amanajás (ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALEAP), Eider Pena (ex-1º secretário da Mesa Diretora da Casa), Zezé Nunes, Leury Farias, Francisca Favacho e Keka Cantuária, além do ex-secretário de Finanças da ALEAP, Wilson Nunes, todos acusados de formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato, pelo desvio de recursos públicos, mediante simulação de diárias pagas pelo poder legislativo.

Para o relator das ações, desembargador Carlos Tork, presidente do TJAP, os argumentos apresentados pelo MP-AP são procedentes e baseados em laudo e análise da PF, manifestando-se pelo recebimento das denúncias. À unanimidade foram recebidas as ações penais, durante a 592ª Sessão de Julgamento do Pleno, presidida pelo desembargador Carmo Antônio, com voto dos desembargadores Agostino Silvério, Sueli Pini, Manoel Brito e João Lages.

O representante do MP-AP, procurador de Justiça Nicolau Eládio Bassalo Crispino, ratificou todos os termos da denúncia, pugnou pela rejeição das preliminares e pelo recebimento ante o indício de materialidade e autoria. “Vejo patente, no mínimo, indícios para recebimento das mesmas”, arguiu, acrescentando, que apesar do procedimento ter iniciado em 2010, no entanto, somente em novembro de 2015, o Ministério Público, por decisão de declínio de competência do juízo do Superior Tribunal de Justiça, teve acesso aos autos do IPL nº 718/2010-STJ.

Em decorrência do inquérito, e em razão da alta complexidade, em janeiro deste ano, foram ajuizadas 20 ações penais pelo MP-AP, que devido à comprovada materialidade ressaltada pelo procurador de Justiça, em menos de três meses, cinco foram colocadas em pauta e recebidas hoje (5) pelo Tjap, contra parlamentares, ex-deputados e o ex-secretário de finanças da Assembleia Legislativa do Amapá (ALEAP), todos acusados de formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato, pelo desvio de aproximadamente R$ 17 milhões, no total, mediante simulação de pagamento de diárias (Leia mais).

Deputados e ex-deputados são acusados de formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato

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